Tema(s): Fraude à execução fiscal Bem de família Alienação de bem imóvel Manutenção da cláusula de impenhorabilidade
Data de Publicação: 19/03/2020
Tema(s): Testamento Cláusula de impenhorabilidade Necessidade de reexame Impossibilidade
Data de Publicação: 18/06/2019
Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Sucessão Dívidas do morto Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 03/03/2008
Tema(s): Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Testamento
Data de Publicação: 09/01/2008